Homologações

 

 
Documentos necessários
  1. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT e Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho – THRCT, em cinco vias;
  2. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, com as anotações atualizadas;
  3. Livro ou Ficha de Registro de Empregados;
  4. Notificação de demissão, comprovante de aviso prévio ou pedido de demissão;
  5. Extrato para fins rescisórios da conta vinculada do empregado no FGTS, devidamente atualizado, e guias de recolhimento das competências indicadas como não localizadas na conta vinculada;
  6. Guia de recolhimento rescisório do FGTS e da Contribuição Social, nas hipóteses do art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001;
  7. Comunicação da Dispensa – CD e Requerimento do Seguro Desemprego, nas rescisões sem justa causa;
  8. Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, ou Periódico, durante o prazo de validade, atendidas as formalidades especificadas na Norma Regulamentadora – NR 7, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, e alterações posteriores;
  9. Documento que comprove a legitimidade do representante da empresa;
  10. Carta de preposto e instrumentos de mandato que, nos casos previstos nos §§ 2º e 3º do art. 13º e no art. 14º desta Instrução Normativa, serão arquivados no órgão local que efetuou a assistência juntamente com cópia do Termo de Homologação;
  11. Prova bancária de quitação quando o pagamento for efetuado antes da assistência;
  12. Outros documentos necessários para dirimir dúvidas referentes à rescisão ou ao contrato de trabalho. 
  13. * copia do comprovante de pagamento das guias de contribuição sindical e assistencial.
 
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