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29/01/2015

Justiça deve mandar pagar esta semana mais 600 demitidos do Consórcio

São cerca de R$ 10,5 milhões, já bloqueados, que serão empregues no pagamento de rescisões trabalhistas devidas a demitidos neste mês; Perfil News intermediou informações do sindicato e do Fórum do Trabalho.

Cerca de 600 colaboradores que ainda trabalhavam no canteiro de obras da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Petrobrás em Três Lagoas foram recentemente demitidos e assim como os mais de 3 mil dispensados no final do ano passado, não receberam as rescisões trabalhistas e outros benefícios. Dessa forma, uma nova leva de trabalhadores foi para as ruas sem condições de honrarem suas dívidas no comércio e outras contas por causa do calote da UFN3.

Na manhã desta quinta-feira (29), cerca de 50 trabalhadores demitidos a partir do dia 5 deste mês até 19 foram até o Sintiespav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada) e também ao Fórum do Trabalho para assuntarem sobre seus direitos. A reportagem do Perfil News, que vem acompanhando o calote do Consórcio desde o início, esteve presente nos dois locais e foi procurada pelos trabalhadores para saber informações a respeito, inclusive, pedindo que reportasse, depois, o assunto.

A reportagem esteve na sede do Sintiespav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada), onde o secretário da entidades informou que a liberação dos pagamentos dependia da Justiça do Trabalho (Foto: Divulgação)

A reportagem esteve na sede do Sintiespav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil Pesada), onde o secretário da entidades informou que a liberação dos pagamentos dependia da Justiça do Trabalho

“Vocês tem acompanhado de perto nosso caso e gostaríamos que nos desse informação sobre o que está acontecendo. Eu, por exemplo, trabalhei dezembro inteiro, inclusive na véspera de Natal e Ano Novo, e não recebi o salário. Só a demissão, no dia 9 passado, quando registraram na carteira [CTPS], sem qualquer pagamento”, observou o técnico de comissionamento Ronaldo Macedo de Jesus.

No Sintiespav a informação era de que a planilha com os nomes dos trabalhadores e valores a serem por eles recebidos foram remetidos à Justiça do Trabalho, a quem cabe a decisão sobre os pagamentos. A juíza Daniela Peruca, da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas, recebeu com exclusividade a reportagem do Perfil News e confirmou que tal documentação chegou às suas mãos no dia 23 passado e desde então tem se debruçado na análise dos casos. “Creio que amanhã (esta sexta-feira – 30/01) vamos enviar alvará judicial para a Caixa Econômica Federal, com a planilha, para pagar as rescisões trabalhistas. O restante dos direitos que os trabalhadores tem deverá acontecer até final do mês que vem, por causa dos prazos judiciais a serem cumpridos”, enfatizou a magistrada.

PRAZOS

Segundo a juíza, ela vai notificar as empresas que compunham o Consórcio UFN3 (Gavão Engenharia e Sinopec) e a Petrobrás – como aconteceu na edição passada onde mais de 3 mil demitidos conseguiram receber o que lhes era devido – e elas terão um prazo de dez dias para informar se efetuaram os pagamentos dos direitos trabalhistas, como Fundo de Garantia (FGTS), multas de 40%, encargos previdenciários e fiscais, salários atrasados e pensões alimentícias, ou não.

“No caso do pagamento das rescisões, cujas planilhas serão enviadas ao banco amanhã (30), oriento os trabalhadores a consultarem seus extratos ou procurarem o sindicato”, colocou Daniela Peruca.

“Que eles vão receber é certo. Dinheiro tem. O que vamos fazer é analisar os documentos e ver se não tem discussão e pode ser liberado agora. O que não podemos fazer é atropelar o processo judicial com relação aos prazos. Não podemos por em risco o Poder Judiciário e mandar pagar, sem obediência às leis”, concluiu a juíza.

REUNIÃO

Após a entrevista com a magistrada, os jornalistas do Perfil News foram incumbidos de passar as informações aos trabalhadores que aguardaram um posicionamento da juíza. Uma reunião foi realizada na calçada do fórum trabalhistas, onde foi explicados aos trabalhadores o posicionamento da justiça, que ficaram satisfeitos com o andamento do processo.

(FONTE Perfil News).


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